Condições de garantia
O Fabricante garante o eficaz funcionamento do Produto quando usado de acordo com a sua finalidade e com os requisitos contidos no manual de instrução.
A garantia tem a validade de 2 anos a partir da data da venda. Em caso de reparação dentro da garantia, pode ser extendida por igual período de tempo. O período de garantia pode ainda ser prolongado mediante oferta especial ou pagamento adicional.
Em caso de serem descobertos defeitos físicos durante o período de garantia, o Fabricante assegura a sua reparação gratuita no Serviço de Assistência Técnica próprio ou a troca do Produto por outro não defeituoso.
Se suspeitar da existência de defeitos, o Consumidor deve contactar o Vendedor para verificar se são cumpridas as condições de garantia e se a solução do problema requer a entrego do Produto. Se for este o caso, o Vendedor entrega ao Comprador a Autorização de Devolução de Mercadoria (RMA) antes de ser efectuada a devolução.
O Produto com defeito deve ser enviado ao Centro de Serviços de acordo com as instruções do Fabricante, juntamente com uma descrição detalhada do problema técnico e um comprovante de compra. O pacote deve cumprir as condições básicas de higiene.
No caso de troca do Produto, é deduzido o montante correspondente aos elementos perdidos, usados ou danificados pelo Consumidor, juntamente com os custos da sua troca.
Se a troca do Produto não for possível, o Consumidor tem direito à devolução da quantia paga.
A garantia é aplicável ao equipamento. Não inclui, no entanto, os acessórios incluídos, componentes com duração limitada e materiais necessários ao funcionamento, tais como eléctrodos, auriculares, baterias, substâncias ou materiais de limpeza. (Estes componentes são sujeitos à lei de garantia).
A garantia não inclui possíveis defeitos descobertos no firmware ou no software do dispositivo, os quais poderão ser reparados pelo Consumidor através das actualizações desponíveis na Internet.
A garantia não se aplica a Produtos cujos defeitos não resultam da actuação do Fabricante, em particular nos seguintes casos:
- danificação mecânica durante o transporte;
- defeitos resultantes do uso indevido ou conservação inadequada;
- defeitos detectados após a venda e resultantes de acidentes tais como incêndios ou inundações;
- interferências não destinadas a usuários no manual de instrução, tais como desmontagens, consertos ou modificações, por pessoal de fora do Serviço.
O Fabricante não toma a responsabilidade pelo serviço de garantia nos casos em que a reparação ou a troca do Produto não podem ser executadas devido a restrições de importação e exportação ou a outros regulamentos legais.
No acto de comprar, deve ser verificada a concordância entre o tipo do Produto e o número de série, assim como a data da venda anotada no certificado de garantia.
O certificado de garantia é inválido se o preenchimento estiver incompleto, ou se contiver erros ou qualquer alteração aos dados iniciais.