Proteção dos dados pessoais

Consideramos confidenciais e protegemos os dados pessoais que fornecem ao contactar-nos, seguindo as disposições legais vigorantes, especialmente o Regulamento Geral de Proteçao de Dados (RGPD) do Parlamento Europeu e do Conselho.

O responsável pelo tratamento dos seus dados é a empresa NEUROBIT SYSTEMS Marcin Kocikowski.

• Quais são os dados tratados e porquê?
• A quem é que transmitiremos os seus dados?
• Os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

Quais são os dados tratados e porquê?

Caso nos contactem por correio eletrónico ou através da nossa página de contacto, irão deixar-nos os seguintes dados pessoais:

• nome e apelido,
• endereço eletrónico,
• número de telefone.

Quando encomendam os nossos produtos recebemos também:

• endereço para liquidação,
• endereço de entrega,
• Nº de contribuinte (só no caso de pessoas que realizam as suas compras no âmbito do exercício de uma atividade de natureza económica),
• número da conta bancária (em caso de pagamento por transferência bancária).

Não é obrigatório fornecer esta informação mas caso não se forneça poderá ser impossível aproveitar a nossa oferta.

Os dados acima referidos são necessários para nós para:

• celebrar e realizar os contratos de venda (art. 6 alinea 1 b RGPD), por exemplo, para:
  • responder às perguntas relativas à nossa oferta,
  • entregar os produtos encomendados,
  • executar garantias;
• cumprir as obrigações legais (art. 6 alinea. 1 c RGPD), por exemplo, para:
  • emitir e conservar facturas,
  • tratar reclamações;
• realizar os interesses legítimos da empresa (art. 6 alínea 1 f RGPD), por exemplo, para:
  • responder às suas perguntas e observações,
  • prestar os serviços de assistência técnica,
  • analisar os movimentos na nossa página web.

Tratamos estes dados durante 10 anos após o último contacto com a nossa empresa desde que as leis vigorantes não nos obriguem à sua remoção anterior.

Nota: Não tratamos dados sensíveis (por exemplo, relativos ao estado de saúde ou opiniões políticas). Declaramos que as informações contendo tais dados serão imediatamente eliminadas.

A quem é que transmitiremos os seus dados?

Se for juridicamente fundamentado os seus dados serão transmitidos/partilhados com as seguintes partes terceiras:

• organismos públicos (p. ex. Agência Nacional das Receitas Fiscais, Presidente da Agência da Concorrência e Protecção do Consumidor, Polícia),
• prestadores de serviços que contratamos (serviços de correios, agência do correio, empresa de hospedagem, uma empresa que autoriza pagamentos on-line).

Não transmitimos os seus dados para fins de marketing.

Os seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais

• direito a que os seus dados sejam retificados - se houverem erros, tiverem sido modificados ou desactualizados.
• direito a que os seus dados sejam apagados, total ou parcialmente - se o seu tratamento não é legalmente obrigatório.
• direito a que o tratamento dos seus dados seja limitado, em relação à sua conservação.
• direito de acesso aos dados - o que significa obtenção de informações relativas aus fins e à modalidades de tratamento dos seud dados o que inclui também o direito de se receberem as suas cópias.
• direito de se opor ao tratamento dos seus dados ao amparo de interesses legalmente fundados de administradores de dados.

Poderão exercer os seus direitos neste âmbito apresentando a sua solicitude:

• através da nossa página de contacto,
• por correio eletrónico ,
• por carta enviada ao nosso endereço postal.

No caso de reconhecerem que o tratamento dos seus dados pessoais infringe as leis vigorantes poderão interpôr o correspondente recurso ao Presidente da Agência de Protecção de Dados Pessoais.